Política de Privacidade e Termos de Uso
Última atualização: 06/02/2026
Índice
1 Introdução
A OPPEM ("nós", "nosso" ou "Empresa") está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais e com a transparência sobre como os tratamos. Esta Política de Privacidade e Termos de Uso foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis.
Este documento descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais quando você utiliza nossa plataforma de recrutamento e seleção, especialmente ao se candidatar a vagas de emprego.
Importante: Ao enviar sua candidatura, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade e Termos de Uso, consentindo expressamente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui descritas.
2 Dados Pessoais Coletados
Durante o processo de candidatura, coletamos os seguintes dados pessoais:
Dados de Identificação
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Telefone (opcional)
Dados Profissionais
- Currículo (CV)
- Perfil do LinkedIn (opcional)
- Experiência profissional
- Formação acadêmica
Dados Sensíveis: Não coletamos intencionalmente dados pessoais sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, etc.). Caso seu currículo contenha tais informações, elas serão tratadas com o máximo sigilo e utilizadas apenas para fins de igualdade de oportunidades, conforme legislação trabalhista.
3 Finalidade do Tratamento de Dados
Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades específicas:
4 Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Art. 7º):
| Base Legal | Aplicação |
|---|---|
| Consentimento (Art. 7º, I) | Ao enviar sua candidatura, você consente expressamente com o tratamento dos dados para o processo seletivo. |
| Execução de Contrato (Art. 7º, V) | Procedimentos preliminares relacionados a contrato de trabalho a pedido do titular. |
| Interesse Legítimo (Art. 7º, IX) | Avaliação de candidatos para preenchimento de vagas, respeitados seus direitos fundamentais. |
| Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II) | Atendimento a requisitos trabalhistas e regulatórios. |
5 Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:
- Gestores e equipe de RH: Responsáveis pela avaliação das candidaturas internamente.
- Prestadores de serviços: Empresas que nos auxiliam com infraestrutura tecnológica, análise de currículos e ferramentas de IA, sob obrigação contratual de confidencialidade.
- Autoridades públicas: Quando exigido por lei ou ordem judicial.
Garantia: Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros com finalidades de marketing ou publicidade.
6 Armazenamento e Segurança
Prazo de Retenção
Seus dados pessoais serão armazenados pelos seguintes períodos:
- Durante O processo seletivo da vaga para a qual se candidatou.
- Após Até 2 (dois) anos após o encerramento do processo seletivo, para eventual banco de talentos e oportunidades futuras.
- Exceção Dados necessários para cumprimento de obrigações legais podem ser mantidos por prazo superior.
Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados, incluindo:
7 Seus Direitos (LGPD)
Conforme a LGPD (Art. 18), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
I Confirmação e Acesso
Confirmar se seus dados são tratados e acessar seus dados pessoais.
II Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
III Anonimização, Bloqueio ou Eliminação
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
IV Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
V Eliminação
Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
VI Revogação do Consentimento
Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior.
VII Oposição
Opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção "Contato e DPO" abaixo.
9 Termos de Uso
9.1 Uso da Plataforma
Ao utilizar nossa plataforma de vagas, você concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
- Não enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
- Não utilizar a plataforma para fins fraudulentos;
- Não tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança do sistema.
9.2 Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos, design e código-fonte, são de propriedade da OPPEM ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.
9.3 Limitação de Responsabilidade
A OPPEM não garante que o uso da plataforma será ininterrupto ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
9.4 Uso de Inteligência Artificial
Nossa plataforma utiliza ferramentas de inteligência artificial para auxiliar na análise de currículos e compatibilidade com vagas. Essas análises são utilizadas como apoio à decisão humana, não sendo o único critério para seleção de candidatos. Todas as decisões finais são tomadas por profissionais de RH qualificados.
9.5 Alterações
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade e Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. Recomendamos que você revise periodicamente este documento.
10 Contato e DPO
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou fazer reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:
Encarregado de Dados (DPO)
Responsável pela proteção de dados pessoais
E-mail: icaro@oppem.com.br
Empresa: OPPEM
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Caso considere que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD, você tem o direito de peticionar à ANPD.
Lei Aplicável e Foro
Esta Política de Privacidade e Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da OPPEM para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.